Mangualde

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"Respeitante ao relatório da sindicância à Conservatória de Mangualde"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que "as acusações constantes dos documentos acerca dos quais foi agora ouvida a Procuradoria-Geral da Coroa, não são de natureza a provocar qualquer procedimento que influa na situação do conservador", parecendo-lhe que "ou não são de natureza culposa que mereçam punição, ou se não acham devidamente provadas para serem atendidas".

"O réu António Martins do Couto pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Martins do Couto, na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de Bernardino Francisco da Silva.

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