- PT/AHPGR/PGR/05/02/04/001
- Item
- 1839 agosto 9
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a um contrato celebrado entre o Arsenal do Exército e a Empresa da Ponte de Sacavém.
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Parecer para o Ministerio das Obras Publicas
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da cedencia feita por Antonio de Gouvêa á Fazenda Nacional da quantia de 90$000 reis"
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a autorização para celebração de um contrato de cessão de bens para pagamento de uma dívida do Convento.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Avelino Rodrigues de Oliveira, credor de António Júlio Lizardo, para transmissão de uma patente concedida a este, para liquidação de dívida.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Luísa Gomes de Carvalho para lhe ser paga a importância em dívida ao marido, falecido, por fornecimento de dragas ao Ministério das Obras Públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.