Mostrar 112 resultados

Descrição arquivística
Importação
Previsualizar a impressão Ver:

22 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Barris de vinho Madeira vindos de Hamburgo em cascos de não menos de quinze almudes. Requer...

"Barris de vinho Madeira vindos de Hamburgo em cascos de não menos de quinze almudes. Requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva. Officio de 13 Março de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva, em que reclama o pagamento de direitos aduaneiros na Alfândega Grande de Lisboa, do regresso do vinho Madeira que exportou e não vendeu.

"Pretensão de Eduardo da Conceição Silva e irmão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Eduardo da Conceição da Silva e Irmão, pede a aplicação da taxa de 50% ao milho que importar de Moçambique.

"Consulta sobre um processo de denúncia dada à Administração Geral das Alfândegas pelo aspirante da Alfândega do Porto, Agostinho Luís António Honorato, acusando o descaminho de direitos de vários carregamentos de fava e outros géneros importados pela firma Bensaúde & C.ª, e bem assim um requerimento, em que pede, pelas razões que alega, a condenação daquela firma ou a anulação do processo desde o acórdão da 1.ª instância"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca do Conselheiro Director d'Alfandega de Lisboa pedindo ser esclarecido sobre a forma ...

"Ácerca do Conselheiro Director d'Alfandega de Lisboa pedindo ser esclarecido sobre a forma de serem despachados os livros em portuguez impressos em paiz estrangeiro de autor residente neste paiz quando forem importados de França ou da Belgica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Acerca do contrato de 30 de julho de 1855 para a construção do porto artificial do Funchal ...

"Acerca do contrato de 30 de julho de 1855 para a construção do porto artificial do Funchal na parte que diz respeito às alfândegas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação dos adjudicatários das obras do porto do Funchal, por contrato de 30 de julho de 1885, contra a exigência de direitos de importação pelo cimento destinado às mesmas obras, alegando que a isenção de que os cimentos gozavam ao tempo do contrato foi um dos elementos de cálculo com que contaram para o seu lanço em praça e que, por esse motivo, não lhes pode ser aplicável o artigo da nova pauta, sob pena de se faltar à boa fé dos contratos.

"Relativo a uma reclamação do empreiteiro das obras do porto de Lisboa contra a aplicação da nova pauta a diversos materiais que importou para as referidas obras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do adjudicatário das obras do porto de Lisboa, por contrato de 20 de abril de 1887, em que pede que lhe seja reconhecida a isenção de direitos de entrada por toda a cal e cimento hidráulicos que tem importado ou vier a importar com destino à execução das obras, devido ao facto de esses direitos terem sido estabelecidos posteriormente ao seu contrato.

"Com respeito a umas dúvidas que se apresentam para a execução do decreto de 1 de dezembro de 1887, que elevou os direitos de importação de tabaco estrangeiro nas províncias ultramarinas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha sobre a dúvida do governador de São Tomé quanto à execução do decreto com força de lei de 1 de dezembro de 1887 no seu artigo 3.º, que estabelece que "os tabacos já armazenados nas indicadas alfândegas ultramarinas, ou em viagem com destino a essas alfândegas, à data do presente decreto, serão despachados segundo a respetiva legislação em vigor".

"Voto em separado sobre o assumpto antecedente."

Voto em separado do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o regulamento para a importação de mercadorias estrangeiras, com rótulos ou legendas em português.

Resultados 1 a 20 de 112