Showing 261 results

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado no julgado de Pernes. Remete a cópia da portaria do Ministro da Justiça de 11 de agosto de 1838 acerca da tabela dos emolumentos aprovada pelo decreto de 13 de janeiro de 1837.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Vila Viçosa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 12 de maio de 1838 acerca das dúvidas ocorridas pelo subdelegado do Procurador Régio no julgado de Campo Maior sobre a contagem dos emolumentos dos empregados públicos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Lagoa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Barão de Telheiras.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca da Covilhã em que propõe a supressão de um dos lugares de escrivão daquele juízo, porque "os outros três escrivães que restam são suficientes para acudir à expedição dos negócios judiciais, cujos emolumentos não são capazes de manter quatro funcionários".

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre os requerimentos em que o patrão e remadores do escaler da estação de saúde de Lisboa, e o mestre, o maquinista, do chegador e o fogueiro do vapor da mesma estação pedem os emolumentos que as leis de 28 de dezembro de 1870 e 31 de março de 1881 atribuíram aos empregados da estação de saúde de Lisboa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a representação em que os guardas da estação de saúde de Lisboa reclamam contra o modo como é feita a partilha dos emolumentos, entendendo que têm direito, como empregados do quadro, a metade dos emolumentos que a lei atribuiu aos empregados da estação.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. É de parecer que "se dê provimento às reclamações, ordenando-se que os citados regulamentos de 1878 e 1882 se devem entender restringidos pela lei de 1888, consoante parece ter-se praticado nos outros departamentos marítimos e designadamente no porto de Lisboa a fim de que os emolumentos e pagas de pilotagem sejam cobrados com referência à tonelada de arrumação e não ao metro cúbico".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça.