- PT/AHPGR/PGF/03/05/03/016
- Pièce
- 1845-10-06
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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- PT/AHPGR/PGF/03/05/03/013
- Pièce
- 1845-09-07
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Isenção do imposto de selo à Real Companhia Central Vinícola de Portugal"
- PT/AHPGR/PGR/04/077/418
- Pièce
- 1905-11-09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Pretensão do Hospital de São José sobre averbamento de inscrições"
- PT/AHPGR/PGR/04/077/224
- Pièce
- 1904-11-08
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a isenção do imposto de selo pedida pelo Hospital de São José para o averbamento de títulos de dívida.
"Reclamação da Companhia do Bougado a Guimarães"
- PT/AHPGR/PGR/04/077/136
- Pièce
- 1903-04-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia do Caminho de Ferro de Bougado a Guimarães, concessionária também do caminho de ferro desta cidade a Fafe, solicita ao governo que lhe seja aplicada para essa construção as isenções consignadas na lei de 14 de julho de 1899.
"Isenção de contribuição industrial Companhia de Nyassa"
- PT/AHPGR/PGR/04/076/074
- Pièce
- 1897-06-16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia de Niassa, solicita ser isentada do pagamento de contribuição industrial, pela exploração da sua concessão.
"Sobre isenção de selo nos saques da Agencia Financial do Rio de Janeiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/076/077
- Pièce
- 1897-07-23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
- PT/AHPGR/PGR/04/073/015
- Pièce
- 1891-02-26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
- PT/AHPGR/PGR/04/053/063
- Pièce
- 1903-01-15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pelo governador do Congo, para registar gratuitamente e isentar de impostos os terrenos em território português, em posse do Estado Independente do Congo.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/369
- Pièce
- 1902-04-21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/049/103
- Pièce
- 1894-01-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/048/098
- Pièce
- 1893-02-21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/046/167
- Pièce
- 1888-06-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/467
- Pièce
- 1892-09-08
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Sobre isenção da contribuição predial dos edificios e mais predios dos Seminarios."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/175
- Pièce
- 1885-02-19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a isenção de contribuição de renda e sumptuaria do Seminario de Coimbra."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/162
- Pièce
- 1884-10-22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca d'isempção do pagamento de portagens das pontes pensil e D. Luis I."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/127
- Pièce
- 1883-05-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Em que Antonio Maria Marques, Caixeiro, pede isenção de contribuição industrial."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/130
- Pièce
- 1883-05-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer acerca da isenção das matérias primas e outras próprias de laboração das fábricas
- PT/AHPGR/PGF/03/02/304
- Pièce
- 1839-11-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGF/03/02/273
- Pièce
- 1839-05-15
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
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