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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis acerca do processo em que Henrique Carlos Cortês reclama da sua exoneração, por ter sido extinto o lugar de substituto dos diretores de enfermaria. Entende que "é de lei expressa e insofismável o direito que o recorrente tem de ser colocado num dos lugares de clínico-diretor das enfermarias".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, participando que na manhã de 25 de julho fugiu do hospital daquela vila o preso Joaquim de Almeida, pronunciado por crime de roubo.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o diretor do Hospital Militar permanente de Lisboa, querendo instalar iluminação elétrica no dito hospital e anexos, situados na área do extinto Convento do Coração de Jesus, pede autorização ao Estado e ao município para atravessar o largo da Estrela com os condutores subterrâneos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do legado instituído a favor do Hospital de D. Luís I, no Peso da Régua, por José Januário de Almeida Borges.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do governador civil de Lisboa, em que este participa que ainda não recebeu participação alguma da comissão administrativa do Hospital de São José sobre o restabelecimento do réu Lourenço Contreiras. O Procurador-Geral da Coroa informa que solicitou ao mesmo procurador régio que pedisse diretamente àquela comissão administrativa informações sobre a permanência do réu naquele estabelecimento ou sobre o destino que teve, para depois se adotarem as providências mais convenientes.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que a lei de 30 de junho de 1891 não tem aplicação aos empregados do hospital por serem pagos por cofre especial do estabelecimento dotado com rendimentos próprios.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se a parte proibitiva e restritiva da carta de lei de 30 de junho de 1891 relativa aos empregados públicos é aplicável ao Hospital de São José.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da condenada Clara Fortes, que foi acometida de alienação mental. Pronuncia-se no sentido de o Governo autorizar que a alienada seja recolhida num dos estabelecimentos destinados ao tratamento de alienados em Portugal, "recomendando-se o cuidado e a caridade possível no seu transporte para a metrópole".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da indemnização requerida por João António Pinto pela ocupação de casas e terrenos do Casal do Monte Almeida, em Lisboa, para construção de um "hospital barraca".

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de abril.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 4 de outubro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 2 de abril de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 18 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino