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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca das dúvidas leventadas pelo chefe da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Assistência sobre o projeto de decreto para expropriação de terrenos para a construção do Hospital da Cidade no Porto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Manuel Rodrigues Formosinho, farmacêutico, a quem foi adjudicado em hasta pública o fornecimento de vários produtos farmacêuticos, exigindo o pagamento de uma carga de algodão hidrófilo destinado ao Hospital de São José, cujo peso não corresponde ao peso constante dos despachos da alfândega.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a alienação do Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha, proposta por Paulino António Montes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de autorização da Santa Casa da Misericórdia do Porto para prover o lugar de diretor clínico do Hospital de Alienados do Conde de Ferreira, sem prévio concurso, em virtude do preceituado no artigo 5 do decreto com força de lei de 11 de maio de 1911 ou precedendo concurso, se se julgar necessário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato de arrendamento da casa "Convalescença" do Hospital das Caldas da Rainha, que o diretor do hospital prorrogou.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o contrato celebrado entre a a Provedoria Central da Assistência e a Leitaria União Limitada para fornecimento de leite para os hospitais de Lisboa, o qual não está redigido com a clareza necessária quando prevê a hipótese de o fornecedor faltar no todo ou em parte com o leite.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de levantamento do depósito de caução apresentado pelos herdeiros do ex-concessionário dos Sanatórios da Madeira, príncipe Frederico Carlos de Hohenlohe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o processo de arrematação de medicamentos e apósitos para os hospitais de Cabo Verde.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo de arrematação de medicamentos e apósitos para os hospitais de cabo Verde, em que foram concorrentes J. P. Bastos & C.ª e João Batista da Silva Matos, tendo o fornecimento sido adjudicado ao primeiro, que se recusou a assinar o contrato provisório, alegando não poder incluir as taxas internas nos preços da proposta, por não lhe terem sido esclarecidas as dúvidas que levantou sobre esta situação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis acerca do processo em que Henrique Carlos Cortês reclama da sua exoneração, por ter sido extinto o lugar de substituto dos diretores de enfermaria. Entende que "é de lei expressa e insofismável o direito que o recorrente tem de ser colocado num dos lugares de clínico-diretor das enfermarias".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, participando que na manhã de 25 de julho fugiu do hospital daquela vila o preso Joaquim de Almeida, pronunciado por crime de roubo.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o diretor do Hospital Militar permanente de Lisboa, querendo instalar iluminação elétrica no dito hospital e anexos, situados na área do extinto Convento do Coração de Jesus, pede autorização ao Estado e ao município para atravessar o largo da Estrela com os condutores subterrâneos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do legado instituído a favor do Hospital de D. Luís I, no Peso da Régua, por José Januário de Almeida Borges.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do governador civil de Lisboa, em que este participa que ainda não recebeu participação alguma da comissão administrativa do Hospital de São José sobre o restabelecimento do réu Lourenço Contreiras. O Procurador-Geral da Coroa informa que solicitou ao mesmo procurador régio que pedisse diretamente àquela comissão administrativa informações sobre a permanência do réu naquele estabelecimento ou sobre o destino que teve, para depois se adotarem as providências mais convenientes.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que a lei de 30 de junho de 1891 não tem aplicação aos empregados do hospital por serem pagos por cofre especial do estabelecimento dotado com rendimentos próprios.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se a parte proibitiva e restritiva da carta de lei de 30 de junho de 1891 relativa aos empregados públicos é aplicável ao Hospital de São José.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.