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Descrição arquivística
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março ultimo a respeito do requerimento de Fernando Antonio das Marces"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março ultimo a respeito do requerimento de Fernando Antonio das Marces"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho 1858. A respeito do processo pertencente ao Réo Antonio Joaquim da Cunha Soldado do Regimento d'Artilharia nº 1"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho 1858. A respeito do processo pertencente ao Réo Antonio Joaquim da Cunha Soldado do Regimento d'Artilharia nº 1"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro de 1854 acerca do reo João Vicente Gomes da Silva ex escripturário da Contadoria Geral da Junta da Fazenda do Estado da India"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro de 1854 acerca do reo João Vicente Gomes da Silva ex escripturário da Contadoria Geral da Junta da Fazenda do Estado da India"
"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"
"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"
"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio."
"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio."
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Fevereiro de 1853 acerca do Processo criminal do Soldado de Cavallaria nº 5, Antonio dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Fevereiro de 1853 acerca do Processo criminal do Soldado de Cavallaria nº 5, Antonio dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Março 1855 acerca do reo João Chambel"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Março 1855 acerca do reo João Chambel"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 16 de Agosto 1854 a cerca dos reos Gungi Calogi e Buha Chibra"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 16 de Agosto 1854 a cerca dos reos Gungi Calogi e Buha Chibra"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 3 do corrente acerca do reo Antonio Salgado"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 3 do corrente acerca do reo Antonio Salgado"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 24 de Março acerca do reo João da Silva"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 24 de Março acerca do reo João da Silva"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 12 do corrente acerca do reo José Violla de Caçadores nº 8"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 12 do corrente acerca do reo José Violla de Caçadores nº 8"
"Em cumprimento da Portaria 25 d'Agosto de 1853, a respeito do reo João Luiz de Lima""
"Em cumprimento da Portaria 25 d'Agosto de 1853, a respeito do reo João Luiz de Lima""
"Em cumprimento da Portaria 17 de Setembro 1851 acerca do Perdão pedido pelo reo José Marcellino do Valle"
"Em cumprimento da Portaria 17 de Setembro 1851 acerca do Perdão pedido pelo reo José Marcellino do Valle"
"Em cumprimento da Portaria 11 de Março de 1852 sobre se está ou não incluido no Perdão de 14 de Janeiro ultimo o réo Luiz José soldado que foi do Batalhão Naval"
"Em cumprimento da Portaria 11 de Março de 1852 sobre se está ou não incluido no Perdão de 14 de Janeiro ultimo o réo Luiz José soldado que foi do Batalhão Naval"
"Em cumprimento da (Portaria) officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1852 sobre o requerimento de José Mendes Mirandella"
"Em cumprimento da (Portaria) officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1852 sobre o requerimento de José Mendes Mirandella"
"Em cumprimento [...] 14 Maio 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Jose Fumo (?) Pestana Soldado de Cavallaria nº 6"
"Em cumprimento [...] 14 Maio 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Jose Fumo (?) Pestana Soldado de Cavallaria nº 6"
"Em cumprimenro da Portaria de 15 de Setembro de 1855, que pede o parecêr sobre o officio de 30 de Julho último em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Vérde recomenda á Real Clemencia o réo Francisco Eduardo José Rodrigues Fernandes"
"Em cumprimenro da Portaria de 15 de Setembro de 1855, que pede o parecêr sobre o officio de 30 de Julho último em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Vérde recomenda á Real Clemencia o réo Francisco Eduardo José Rodrigues Fernandes"
"Em cumprimejnto da Portaria de 28 de Fevereiro ultimo sobre o reo José Baptista"
"Em cumprimejnto da Portaria de 28 de Fevereiro ultimo sobre o reo José Baptista"
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