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"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas do Conselheiro Procurador Geral da Coroa nos processos de Consultas do Supremo Tribunal de Justiça, contem 195 folhas que vão rubricadas com o meu appelido e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 26 de Outubro de 1855. Antonio Carlos da Maia".

Processos 13-24

Processos 13; 15 a 20; 22 a 24.
Faltam:
. nº 14, apenso ao nº 85/74 - 2ª secção;
. nº 21, apenso ao nº 26/74 - 3ª secção.
Apenso ao nº 13 - nº 54/75 - 3ª secção

"2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"

Livro 2º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do 2º Ajudante sobre consultas dos diversos Ministerios, e teve começo no dia de hoje. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 24 de Outubro 1855. Antonio Carlos da Maia"

"2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"

Livro 1º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres dados pelo 2º Ajudante do Conselheiro Procurador Geral da Coroa e teve princípio em 3 de Julho corrente. Procuradoria Geral da Corôa 3 de Julho de 1854. Antonio Carlos da Maia"

"Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"

Contém pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Termo de abertura: "Este Livro ha de servir para o registo dos pareceres do Ajudante o Snr. Souza Azevedo, tem o seu principio no dia de hoje, e leva o encerramento no fim. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa, vinte e outo de Janeiro de 1863. O Secretario, Antonio Elizeu de Macedo"

"Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"

Contém pareceres dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães e Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Termo de abertura: "Serve este Livro para o Registo dos Pareceres do Senhor Ajudante Joaquim Pereira Guimarães, e tem hoje principio. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa 16 d'Agosto de 1858. Antonio Carlos da Maia"

"Nº 4. Snr. Guimarães"

"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Snr. Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Teve começo no dia 18 de Março de 1856.. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 18 de Março de 1856. Antonio Carlos da Maia"

"Snr. Guimarães. Nº 3"

"Serve este Livro para o registo dos pareceres dados pelo 1º Ajudante do Procurador Geral da Corôa e tem principio no dia 16 de Maio de 1854. Procuradoria Geral da Corôa 16 de Maio de 1854. Antonio Carlos da Maia"

Registo de Pareceres e Informações

"Serve este livro para o registo dos Pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, numerado e rubricado, e leva encerramento no fim. Lisboa 14 de Janeiro de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

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