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"Reino. Livro 21-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Processos 91 a 107

Processos nºs 91 e 92; 94 a 96; 98 e 99; 101 a 105; 107.
Faltam:
. nº 93, apenso ao nº 16/76 da 2ª Secção;
. nº 97;
. nº 100, remetido à 2ª Secção;
. nº 106.

"Reino. Livro 22-A"

Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos parecêres, para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Procurador Geral da Corôa; teve principio em 5 de Janeiro de 1853, e contem cento e noventa e duas folhas, que vão rubricadas com o apelido «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 5 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"

Processos 108-118

Processos nºs 108 a 116; 118.
Falta o nº 117, remetido à 1ª Secção.
O nº 114 tem 1 apenso.
O nº 116 tem 1 apenso.

Processos 101-111

Processos nºs 101-103; 105-107; 109-111.
Faltam:
. nº 104;
. nº 108.
Apenso ao nº 110 - 1 processo individual.

"Livro 22 B. Reino"

Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos Pareceres para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Conselheiro Procurador Geral da Corôa. Teve principio em 10 de Janeiro de 1853 e vai rubricado com o appelido de «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 10 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"

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