- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/314
- Doc. simples
- 1880 agosto 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Eleuterio da Rosa Lipo, pede commotação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"O reu Joaquim Francisco d'Azevedo pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Angelica Maria da Graça, e filha, pedem os vencimentos do marido e Pae, ex major reformado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
"Sobre requerimento do reu José Eusebio Chiquito, pedindo commutação da pena imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Parecer dádo sobre o requerimento de Antonio Joaquim Picaluga"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Francisco da Roza de Soito pede commutada a pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia dos Açores
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.