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Descrição arquivística
"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que digo àcerca das providencias literarias solicitadas pelo Governo Civil do Districto da Horta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que José Gomes da Fonseca pede ser admittido a fazer exame de Medicina e Cirurgia ministrante"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1847, a cerca da regra para se expedir Carta de Formatura aos Estudantes do 5º anno de Medicina, que deixarão de receber o Diploma pelo perdão dos actos, pela Junta Rebelde publicado antes de ser verificada a votação"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Rodrigues d'Almeida pede ser habilitado perante qualquer das Escolas Medico Cirurgicas do Reino para exercer a Medicina em Portugal"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844 á cerca de ser exempto do recrutamento o Alumno do Conservatorio Real de Lisboa Joaquim Estevão Pereira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1844, á cerca do Conde de REsende, que pertende fazer exame na Academia Politechnica do Porto"
"Idem de 19 de Dezembro de 1840 sobre Consulta do Conselho da Faculdade de Theologia da Universidade relativa a reformas e experiencias que se podem fazer naquella Faculdade"
"Idem de 24 de Outubro de 1840 ácerca dos estudos e exames dos alumnos que se destinarem à Medicina e Cirurgia"
"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca de um seminario de meninos Orfãos que existe na travessa de Santa Quiteria em Lisboa"
"Idem de 4 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Lamego sobre a criação de uma Escola de Meninas náquella Cidade"
"Idem de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação em que a Mesa da Misericordia de Coimbra pede o Edificio e cerca do extincto Collegio da Sapiencia"
"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"
"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Relatorio do Conselho Provincial de Instrucção Publica do Funchal, e mais papeis adjuntos"
"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo de 1838 a 1839"
"Ácerca do relatorio em que a Commissão para a reforma do ensino de Bellas Artes pede as providencias que indica."
"O alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisbôa - Julio Ferreira Cabral - requer que a pena de expulsão por 2 annos lhe seja redusida ao tempo já soffrido."
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