"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"
"Em cumprimento do Officio de 16 do corrente ácerca do Requerimento em que o Padre Bento José Machado pede licença para ir cursar a faculdade de Theologia"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de Valentim Evaristo do Rego para fazer segundo exame das materias da 2ª cadeira"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Outubro de 1848, sobre saber se há algum inconveniente em ser nomeado Lente Substituto da Eschola Polytechnica, o Lente da Eschola Naval, Daniel Augusto da Silva."
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1846 á cerca dos requerimentos em que Francisco de Sena Fernandes dizendo não ser Bacharel formado se suppoem (sic) habilitado para os Lugares de Letras"
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"
"Pedindo documentos para se poder dar parecer acerca do processo em que o licenceado João Ignacio do Patrocinio da Costa e Silva Ferreira solicita a graça de ser dispensado do pagamento de propinas pelo doutoramento"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"
"Duvidas sobre se poderão ser postas á venda as estampilhas cuja taxa comprehende o augmento de 25% de propinas de matriculas; e sobre a creação dos logares de repetidores de mathematica e demosnstradores de phisica da Escola Polytechnica"
"Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"
"Clotilde Sophia de Macedo e Maria Candida Campos, candidatas aos logares de pensionaistas da Escola Normal pedem a admissão ao concurso com dispensa da edade legal"
"Pretendendo alguns alumnos matricular-se na Escola Medica de Lisbôa com addiamento de exames de Grego, allemão e Inglez, allegam como exemplo, collegas que tendo frequentado pela primeira vez o 1º anno em 1892-93 se julgaram ao abrigo do Decreto de 31 de Janeiro de 1891"
"Em que os Estudantes da Universidade de Coimbra pedem que sejam readmittidos dois dos seus collegas, que foram riscados por accordão do Conselho dos Decanos"
"Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo, á cerca da presidencia nas Conclusões Magnas"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
