Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca de um seminario de meninos Orfãos que existe na travessa de Santa Quiteria em Lisboa"

"Pedindo documentos para se poder dar parecer acerca do processo em que o licenceado João Ignacio do Patrocinio da Costa e Silva Ferreira solicita a graça de ser dispensado do pagamento de propinas pelo doutoramento"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que digo àcerca das providencias literarias solicitadas pelo Governo Civil do Districto da Horta"

"Idem de 24 de Outubro de 1840 ácerca dos estudos e exames dos alumnos que se destinarem à Medicina e Cirurgia"

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Anacleto Antonio Joaquim Tello pede ser examinado das disciplinas da Escola Medico cirurgica do Funchal"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra."

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"

"Idem de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação em que a Mesa da Misericordia de Coimbra pede o Edificio e cerca do extincto Collegio da Sapiencia"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Almodovar, e o Presbitero José de Sto. Antonio Moura, que pedirão ás Cortes em 1834, o restabelecimento das duas Cadeiras de ensino, uma de Flosofia, e outra de Dogma e Moral"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"

"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"

"O alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisbôa - Julio Ferreira Cabral - requer que a pena de expulsão por 2 annos lhe seja redusida ao tempo já soffrido."

"Idem de 4 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Lamego sobre a criação de uma Escola de Meninas náquella Cidade"

"Em execução do Officio do Ministerio do REino de 9 de Dezembro 1854 acerca de Manuel da Conceição Barros"

"Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de Jozé Braz Corujo, Cirurgião Ajudante do Regimento d'Artilheria nº 2, e Bernardo Augusto da Silva Heitor, que pedem ser admittidos a exame na Escholla Medico-Cirurgica"

"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"

"Em cumprimento do Officio de 16 do corrente ácerca do Requerimento em que o Padre Bento José Machado pede licença para ir cursar a faculdade de Theologia"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo projecto de Registamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal"

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