Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/194
- Doc. simples
- 1877 março 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício relativo a uma consulta da Junta do Crédito Público
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
O Decreto atribuía aos Presidentes das Relações de Lisboa e do Porto as competências de inspeção às cadeias e exame dos processos dos presos, bem como da administração dos estabelecimentos prisionais, o que o Procurador-Geral da Coroa considerou "um aviltamento do Ministerio Publico".
Ofício de remessa de cópias de respostas dadas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
O reu José Emygdio Cordeiro e outro pedem perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
O reu Joaquim Jozé Rodrigues pede perdão de pena a que foi condemnado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Nota sobre o registo do parecer nº 122, Livro 33 e 70, Livro 34 C, de 5 de dezembro de 1900.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Nota sobre o registo do parecer nº 122, L. 33 e 70, L. 34 C, de 5 de dezembro de 1900, sobre um desacordo entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa e a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, relativamente à instalação de cabos eléctricos sob a linha de Cascais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Nota de falecimento do Juiz Francisco Guedes de Carvalho, requerente
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia o litígio envolvendo a propriedade de bens no Estado da Índia, que haviam sido doados por D. José I, em 1761, a Francisco da Costa Ataíde Teive, após a extinção da Companhia de Jesus, anterior proprietária desses bens. Em 1841 o Governador do Estado da Índia ordenara a posse dos bens para a coroa, por se encontrarem vagos, arrendando-os em seguida em hasta pública. É sobre a restituição desses bens, requerida pelo bisneto do primitivo donatário, que o Procurador-Geral é chamado a pronunciar-se.