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"Em resposta ao officio de 19 de Setembro p.p. sobre o mesmo objecto acima"

"Em resposta ao officio de 19 de Setembro p.p. sobre o mesmo objecto acima"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/085
Item
1853 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Relacionado com os registos anteriores, sobre abuso de liberdade de imprensa por publicação, num periódico, de protestos contra "doutrinas expendidas e approvadas" pela "1ª Câmara Legislativa, pelo fundamento de erroneas scismaticas e heterodoxas"

"Ácerca do objecto acima"

"Ácerca do objecto acima"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/084
Item
1853 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Relacionado com o registo anterior, sobre abuso de liberdade de imprensa por publicação, num periódico, de protestos contra "doutrinas expendidas e approvadas" pela "1ª Câmara Legislativa, pelo fundamento de erroneas scismaticas e heterodoxas"

"Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"

"Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/083
Item
1853 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício sobre abuso de liberdade de imprensa por publicação, num periódico, de protestos contra "doutrinas expendidas e approvadas" pela "1ª Câmara Legislativa, pelo fundamento de erroneas scismaticas e heterodoxas"

"Officio para o Ministerio da Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/082
Item
1853 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador Geral da Coroa a rejeitar um cargo.

"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do ...

"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/081
Item
1851 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a...

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/080
Item
1851 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a interpretação de disposição do Código Administrativo que exige autorização prévia do Governo para que os magistrados e os funcionários administrativos possam ser demandados civil ou criminalmente por factos relativos às suas funções.

"Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"

"Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/079
Item
1850 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Carta dirigida ao Conde de Tomar, sobre o direito de propriedade sobre tesouros encontrados em terreno particular.

"Parecer em consequência da Carta do Ministro dos Negocios Estrangeiros de 10 de Julho de 1850"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/078
Item
1850 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o poder do Governo de celebrar Convenções internacionais.

"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisteri...

"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/077
Item
1849 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ao Ministerio da Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/076
Item
1849 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício a enviar uma relação de funcionários da Procuradoria Geral da Coroa, com informações sobre cada um deles, ao Ministério da Justiça.

"Officio ao Procurador Regio do Porto em virtude da Portaria do Ministerio do Reino digo da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1849"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/075
Item
1849 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício relativo a averiguações a dois funcionários da Alfândega de Caminha, por roubo.

"Parecer em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento de Maximiano Diniz Bruno Official da Guarda Municipal de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/074
Item
1849 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril e 13 de Julho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/073
Item
1848 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a distribuição de emolumentos pelos funcionários das Secretarias de Estado.

"Officio para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Maio ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/072
Item
1848 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a ...

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a felicitação dos Estudantes de Coimbra dirigida aos Estudantes das Universidades Estrangeiras por occasião dos ultimos accontecimentos polyticos"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/071
Item
1848 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre texto publicado no periódico "Revolução", e sobre a sua eventual ofensa da ordem pública.

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a ex...

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/070
Item
1847 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a expulsão do território nacional de estrangeiros, mediante ato administrativo, e sem dependência de processo judicial, por atos praticados contra a ordem pública.

"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Dire...

"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Direito na 2ª Vara d'esta Cidade contra alguns individuos pelo crime de alta traição. como Agentes da Junta Rebelde do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/069
Item
1847 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual ...

"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual foi prestada querella na 3ª Vara desta Cidade pelo crime de conspiração contra a Dinastia Reinante"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/068
Item
1847 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro...

"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Augusto Barbas "

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/067
Item
1846 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o conteúdo de artigos publicados em "O Patriota" em que são visados o Duque da Terceira e oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.

"Officio ao Comandante Geral dos Batalhões Nacionaes, em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, remettendo uma relação dos Empregados julgados nas circunstancias da citada Portaria"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/066
Item
1846 outubro 13

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