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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca dos insultos que alguns moradores das freguesias de Paços de Brandão e São Paio de Oleiros, do concelho da Feira, dirigiram aos respetivos párocos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do 2.º grumete António Maria Gonçalves, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais a um superior.

Termo de abertura:
"Livro do registro dos officios da Procuradoria Geral da Corôa, que tem seu principio em 14 de Fevereiro de 1837 até 26 de Julho do mesmo anno".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a pensão por serviços relevantes requerida pelo tenente Abílio Ferreira Calatré, na qualidade de Comandante dos Bombeiros Voluntários de Penafiel.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares contestando a reclamação de uma compensação por perdas e danos apresentada contra o Estado ou contra o Governo por Luís Caleja e António Boceta, adjudicatários da exploração do Teatro de São Carlos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca reclamação de Zeferino Gomes Barroso contra a sua inscrição no recenseamento militar por se considerar cidadão brasileiro. Trata-se de um segundo parecer acerca da mesma questão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre se no estado atual da legislação portuguesa civil e penal e em execução do acordo de 12 de maio de 1906 e da convenção de 13 de novembro de 1908, compete ao Governo qualquer ação de iniciativa própria ou do Ministério Público na repressão das contrafações de propriedade literária e artística de que se queixa a Casa Ricordi & C.ª ou qualquer interferência no processo judicial intentado pela referida casa editora contra a empresa do Coliseu dos Recreios.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação de Zeferino Gomes Barroso contra a sua inscrição no recenseamento militar por se considerar cidadão brasileiro.

Ofício do Ministério da Justiça - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de abril de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre o requerimento em que D. Jovita Álvares Luizelo Godinho reclama da recusa do conservador do registo predial em cancelar uma inscrição hipotecária, por falta de indicação do seu estado civil.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública remetendo o processo n.º 2333 em que Maria Adelaide Batista Franco e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi escrivão de Fazenda em Faro.

Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública remetendo o processo n.º 2565 em que Maria Adelaide Batista Franco e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi escrivão de Fazenda em Faro.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Sustenta que "se as sociedades de curiosos dramáticos tiverem estatutos aprovados pelo Governo poderão dar espetáculos sem licença do Ministério do Reino, devendo porém fazer a participação competente à autoridade administrativa, para esta exercer a sua autoridade policial".