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Description archivistique
Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos e requerimento da Viscondessa de Taveiro, para cumprir ao que lhe fora exigido na resposta fiscal de 19 de fevereiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de março de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de abril de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João Inácio de Magalhães Malheiro, abade da freguesia de Santa Marinha de Rio Tinto, pedindo autorização para emprazar certos bens que menciona

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 24 de abril de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos apresentados por D. Alexandrina Cândida de Vasconcelos, para cumprir o que lhe fora exigido na resposta fiscal de 16 de janeiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de março de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 17 de março de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco José de Araújo Guimarães, e seus irmãos, pedindo como herdeiros de um outro seu irmão falecido, o cónego da Sé da Guarda, José de Araújo Guimarães, os subsídios que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 7 de março de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos apresentados por Francisco Gomes de Almeida Branquinho e outros, para satisfazer ao que lhes fora exigido na resposta fiscal de 11 de dezembro de 1855

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de março de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de março de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos relativos à pretensão de D. Rosa Miquelina Mendonça Barreto e Sousa Pinto, para cumprimento do que fora exido na resposta fiscal de 30 de junho de 1855

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de fevereiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da viscondessa de Tavira, pedindo como herdeira, a côngrua em dívida ao cardeal arcebispo de Braga

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de fevereiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de D. Maria José de Melo Barreto Pimentel, pedindo o ordenado em dívida a seu falecido irmão, José de Melo Barreto da Rocha, delegado do Procurador Régio na Comarca de Loulé

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António Gonçalves da vila de Ourém, pedindo para remir um foro que pagava à extinta Colegiada de Ourém, e hoje ao Seminário Episcopal de Leiria

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João de Carvalho Falcão de Mendonça, pede a permuta de um prédio que possui no sítio da Guedelha, na vila de Almendra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos e requerimento do prior da igreja paroquial de Santa Maria Madalena da cidade de Lisboa, os quais lhe foram pedidos a respeito da sua pretensão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos apresentados por José Fernandes Galvão, António Policarpo Fernandes Galvão, e D. Maria Bernarda Galvão Castelo Branco, os quais lhes foram exigidos na resposta fiscal de 27 de dezembro de 1853

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Josefa Xavier, em que pede o pagamento de meia prebenda de uma capelania que recebia o seu falecido filho, Jacinto Xavier

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Félix Henriques Cunha e D. Isabel Maria de Carvalho Gomes, pedindo os vencimentos em dívida ao falecido cónego da Sé do Funchal, Paulo Henriques da Cunha

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do padre Francisco Salerio Gonçalves e sua irmã D. Maria Luísa, da ilha da Madeira, pedindo os vencimentos em dívida a seu falecido irmão José Lúcio Gonçalves, que fora cura da freguesia do Caniço

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de D. Alexandrina Cândida de Vasconcelos, da Ilha da Madeira, pedindo a côngrua em divida a seu falecido irmão o vigário da igreja de São Brás, Francisco Alexandre Lomelino e Vasconcelos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da prioresa e religiosas do Convento de Nossa Senhora do Paraíso, da cidade de Évora, pedem autorização para dar de aforamento a herdade denominada das Figueiras, que pertence ao convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Marcelina Rosa, pedindo permissão para remir um foro que pagava à extinta Colegiada de São Bartolomeu, da cidade de Coimbra, e hoje ao Seminário Episcopal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do doutor Joaquim dos Reis, da cidade de Coimbra, pedindo autorização para remir uns foros que pagava às extintas Colegiadas do Salvador e São Cristóvão, e hoje ao Seminário Episcopal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Gomes de Almeida Branquinho, pedindo os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão José Gomes de Almeida Branquinho Feio, juiz de direito na comarca de Vila Nova de Famalicão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 18 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

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