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"Processo relativo ao contrato de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a interpretação do § único do artigo 7 do contrato de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande.
"Perdão pedido por Carlos Luizelo Godinho, alferes de cavalaria 4"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido por Maria do Rosário"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria do Rosário, condenada pelo crime de infanticídio.
"Perdão pedido por José Ferreira de Carvalho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Ferreira de Carvalho, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.
"Perdão devidamente informado do réu António Francisco 'o Sapatos'"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Francisco, o "Sapatos", condenado pelo crime de ofensas corporais.
"Pretensão de Leonídia Maria Lopes de Sousa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento em que Leonídia Maria Lopes de Sousa pede se lhe torne efetivo o abono da pensão que lhe foi concedida e aos seus filhos, por carta de lei de 23 de agosto de 1899.
"Processo relativo ao pedido de indemnização feito por Julião Tavares de Medeiros Júnior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de indemnização apresentado por Julião Tavares de Medeiros Júnior, proprietário e capitão da barca portuguesa Helena, pelos danos que sofreu, por o governador civil de São Miguel ter proibido a entrada da mesma barca no porto de Ponta Delgada, em virtude de se ter declarado a peste bubónica no Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Caeiro, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Ajudante General do Exército.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Ajudante General do Exército.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Caeiro, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Diretor-Geral do Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
