- PT/AHPGR/PGR/04/061/063
- Pièce
- 1889 fevereiro 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
2359 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
O conflito apreciado neste parecer opôs o Bispo de Coimbra a Damásio Jacinto Fragoso, lente da Faculdade de Teologia de Coimbra. O primeiro insurgira-se, na sua "Carta ao Senhor Núncio Apostólico Vicente Vanutelli", contra o conteúdo da "Memória" apresentada pelo segundo ao Conselho Geral de Instrução Pública, na sua sessão anual de 1885, na qual eram feitas considerações sobre o papel do Estado na regulação das condições de existência e desenvolvimento daquele instituto de ensino eclesiástico. A "Memória" viria a merecer censura por parte da Santa Congregação da Inquisição, que a colocou no Index dos livros proibidos.
"Livro 1.º - Registo das Consultas do Exmo. Senhor Dr. Antonio Candido"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Ajudante Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa. Teve principio no dia 11 de agosto de 1886, e vai rubricado com o appelido de Simas de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 11 d'agosto de 1886. O Secretario. Joaquim José da Costa e Simas"
Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas do Exmo. Procurador Geral da Corôa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa para o Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar. Contem duzentas folhas por mim rubricadas: 1 teve principio em dezanove de Dezembro de 1898. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 19 de dezembro de 1898. O Secretario. Joaquim José da Costa e Simas"
Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Termo de abertura: "Ha de servir este Livro para a continuação do registo dos pareceres do antigo Procurador Geral da Corôa e Fazenda, Senhor Doutor Antonio Candido Ribeiro da Costa, a partir de 10 de Fevereiro de 1904. Em todas as folhas leva a rubrica (...) que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Republica, em 5 de Maio de 1914. O Secretario: Miguel Crespo Pacheco"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Responde à questão de saber se ao "Poder Moderador" cabe ou não a prerrogativa de perdoar penas impostas em sentença do foro académico.
Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça e parecer, acerca de um processo relativo à pretensão de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores.
A potencial compradora seria uma companhia estrangeira, ao que o Governo se opunha, por pôr em causa a soberania nacional (Cf. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=6065297).
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Negócios Eclesiásticos e parecer
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício da Direcção-Geral de Saúde e Beneficência Pública
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício da Direcção-Geral da Instrução Primária e parecer
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das alterações ao projeto inicial da Ponte da Régua, da responsabilidade do engenheiro alemão Wilhelm Dulhener.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquim António Jacinto, facultativo do partido da Câmara de Tomar, se queixa do administrador daquele concelho em consequência das ordens que este lhe transmitiu acerca do serviço vacínico, ao ser intimado para prestar serviço gratuito a pessoas abastadas.
"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Cardoso.
"O ex alferes Theodoro Dromond pede reintegração"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do ex-alferes Teodoro Dromond para ser reintegrado no posto de alferes no exército português, do qual foi expulso em 1871.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Amélia Augusta de Carvalho Santa Clara pede uma dedução mensal do ordenado do seu ex-marido, o capitão Manuel Carlos Gomes Pereira, para sua pensão de alimentos, por se terem divorciado.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Teixeira, que se encontra cego.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da indemnização pedida por José de Melo, Filhos e Companhia, pela submersão de uma barca que transportava peças de ferro para a ponte sobre o rio Ferreira, na linha férrea do Douro, devido à alegada falta de atenção dos empregados do caminho de ferro na descarga.