Ilha do Pico

"Ao ministro da Justiça acerca das duas certidões de autos de posse dos bacharéis José Francisco de Medeiros e José Xavier Pereira da Câmara, aquele de delegado na comarca da Ilha do Pico e este da comarca de Angra"

PT/AHPGR/PGR/09/01/07/128
Documento simples
1846-08-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores, em cumprimento do Artigo 16 do Regimento do Ministerio Publico"

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/255
Documento simples
1844-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os extratos de cinco libelos propostos contra a Fazenda Pública no juízo ordinário da vila das Lages, na ilha do Pico, por Manuel José Fernandes, Francisco Camacho da Silveira, Domingos António Gomes, Tomás Pereira de Bettencourt e Manuel Silveira de Ávila.

"Ao Ministro da Fazenda, relativo ao officio do Procurador Regio da Relação dos Açores, no qual pergunta, se deve fazer proseguir, ou continuar a considerar suspensas varias excecuoens fiscaes pendentes na Commarca da Ilha do Pico"

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/025
Documento simples
1843-10-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Ácerca de Matheus Pereira Noronha do Amaral"

PT/AHPGR/PGR/04/030/023
Documento simples
1873-07-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Mateus Pereira e Noronha do Amaral, residente na vila de São Roque, da ilha do Pico, pede, na qualidade de administrador do morgado instituído pelo padre Manuel Rodrigues da Silveira, que se declare extinto o encargo pio de 48$000 réis anuais imposto no referido vínculo e satisfeito antigamente no convento de São Pedro de Alcântara do Cais do Pico.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do officio do Delegado do Procurador Regio na Commarca da Ilha do Pico, Antonio de Magalhães Mexia Baião da Lança"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/015
Documento simples
1841-11-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o auto de posse do delegado do Procurador Régio na ilha do Pico, António de Magalhães Mexia Baião da Lança.

"Em officio do Ministerio do Reino de 31 de Março ultimo sobre a pertenção da Junta de Parrochia de S. Amaro da Ilha do Pico para vender alguns objectos de prata"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/082
Documento simples
1848 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a necessidade de reparações do edifício da igreja paroquial de S. Roque do Pico.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1845, ácerca da Junta de Parochia de Santo Antonio do Concelho de S. Roque na Ilha do Pico, pedindo ser authorisada para vender uma porção de prata, a fim de comprar com o seu producto um Sino"