"Idem de 15 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral da Horta, sobre o Edital que por aquella Administração fizera expedir estabelecendo varias providencias sobre a direcção e legitimação dos Passaports"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/203
• Doc. simples
• 1840 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta sobre se lhe declarar se os Empregos de Secretarios das Juntas de Parochias devem considerar-se vitalicios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/080
• Doc. simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento dos Mordomos das Confrarias do Santissimo e Nossa Senhora da Conceição erectas na Igreja da Cidade da Horta sobre se lhe conceder authorisação para a venda da metade de uma Caza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/295
• Doc. simples
• 1840 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Junho de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, representa, que tendo pedido algns esclarecimentos ao Delegado do Procurador Regio, a respeito de hum facto criminiso ali prepetrado, lhe foram denegados sob pertexto de ser o processo preparatorio secreto até á ratificação de pronuncia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/257
• Doc. simples
• 1840 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Agosto de 1838 sobre as Representaçoens dos Mesarios das Ordens terceiras de Nossa Senhora do Carmo, e São Francisco da Cidade da Horta, pedindo a faculdade de estabelecerem Cemiterios para as respectivas irmãas nos logares que designão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/091
• Doc. simples
• 1839 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 26 de Novembro de 1853 acerca da authorisação para um aforamento pedida pela Confraria do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia dos Cedros"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/046
• Doc. simples
• 1854 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/065
• Doc. simples
• 1849 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em 7 de Agosto de 1837 acerca de officio do Admenistrador interino do Destricto da Horta, sobre a imposição concedida a favor do municipio da dita Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/259
• Doc. simples
• 1837 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 dito sobre officio do Administrador Geral da Horta á cerca da Meza da Misericordia dali haver despedido o Secretario de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/134
• Doc. simples
• 1837 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 dito sobre representação do Administrador Geral da Horta á cerca da administração do passal de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/131
• Doc. simples
• 1837 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Julho dito sobre officio do Administrador Geral da Horta á cerca da authorização que lhe pedira a Junta de Parochia das Bandeiras para venda d'uma porção de prata pertencente á mesma Parochia"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/020
• Doc. simples
• 1837 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que solicita se continue o pagamento de 1200 reis que estava em pratica pagar-se de emolumentos n'aquelle Destricto por cada huma Embarcação estrangeira que obtenha despacho de Sahida"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/136
• Doc. simples
• 1837 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade da Horta, pede se lhe restitua metade dos impostos que lhe forão concedidos por Alvará de 6 de Março de 1624"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/104
• Doc. simples
• 1837 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República