Guimarães

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens."

PT/AHPGR/PGR/04/002/012
Unidad documental simple
1842 maio 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 4 de Janeiro de 1843 relativo a Projecto de Regimento Interno da Camara Municipal de Guimarães."

PT/AHPGR/PGR/04/002/117
Unidad documental simple
1843 janeiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Acerca do projecto de contracto entre a Camara Municipal de Guimarães e uma Companhia que quer tomar a seu cargo a construcção dos banhos de Vizella."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/012
Unidad documental simple
1874 março 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 16 dito á cerca de officio do Juiz de páz da freguesia de S. Simão da Junqueira perguntando a quem deve competir o inventario de que trata se a elle ou se ao Juiz de páz de Guardizella"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/005
Unidad documental simple
1836 setembro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça] sobre o conflito entre os Juízes de Paz das freguesias de S. Simão da Junqueira (concelho de Vila do Conde) e de Guardizela (concelho de Guimarães) sobre a qual deles competia tratar de um inventário de menores.

"Idem de 14 de Março de 1837 sobre a transferencia do Hospital da Villa de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/279
Unidad documental simple
1837 março 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da mudança do Hospital de Guimarães para o Convento de São Domingos, naquela cidade, incorporado nos Bens Nacionais, com a obrigação de a Misericórdia vender, em troca, o edifício onde estava, até então, instalado o hospital.

"Idem de 16 de Março de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Porto expondo os motivos por que o milho groço subiu muito depreça no mercado d'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/062
Unidad documental simple
1837 abril 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral á cerca da incompatibilidade que há de Valemtim (sic) Brandão Moreira de Sá Souto Maior poder exercer conjunctamente os Logares d'Escrivão de Direito da comarca de Guimarães e o de Major da Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/094
Unidad documental simple
1837 julho 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação de Theotonio Ferreira cunha Carvalho e outros sobre a concecção de huma Lotaria a beneficio das Amas dos Expostos no Conselho de Guimaraens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/284
Unidad documental simple
1837 setembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 16 do corrente acerca do Egresso Frei João de Nossa Senhora da Piedade Tinoco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/232
Unidad documental simple
1865 dezembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a nomeação de um sacerdote secular para Visitador da Venerável Ordem Terceira da Penitência do Seráfico Patriarca S. Francisco da Cidade de Guimarães, sem que tivessem sido aprovados estatutos daquela Irmandade.

"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente ácerca do requerimento em que o padre Jose Antonio Rodrigues Cardoso pede um subsidio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/238
Unidad documental simple
1866 janeiro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 13 de Abril de 1840 ácerca de regimento interno da Camara Municipal de Guimarães, sobre ser approvado pelo Governo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/060
Unidad documental simple
1840 novembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Santa Caza da Mizericordia da Vila de Guimarães pedem auctorização para vender hum annel d'Agoa que pertence a dita Santa Caza"

PT/AHPGR/PGR/04/004/163
Unidad documental simple
1845 julho 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro 1847 àcerca da queixa do Juiz de Juiz de Direito de Guimarães o Bacharel Bernardo Joze Pinto Leite feita pelo Dr. Joaquim Cardozo da Silva Peixoto por arbitrariedades"

PT/AHPGR/PGR/04/006/035
Unidad documental simple
1847 dezembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Julho de 1848 ácerca da queixa que fazem a Abadeça e Religiozas do Mosteiro da Madre de Deos em Guimarães, contra o Paroco de S. Sebastião da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/143
Unidad documental simple
1848 setembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença para ser processado o Regedor da Parochia de S. João da Ponte, concelho de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/007/096
Unidad documental simple
1850 agosto 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Em resposta] ao officio de 28 de Setembro 1850 acerca da Authorisação pedida pela Confraria do Santissimo da freguesia d'Oliveira de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/008/049
Unidad documental simple
1851 Maio

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca da expropriação da oliveira em frente da Igreja de N.ª Senhora da Oliveira em Guimarães."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/065
Unidad documental simple
1871 novembro 08

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O Governador civil do Districto de Braga propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Guimarães, Cabeceira de Basto e Vieira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/067
Unidad documental simple
1900 março 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Prorogação de prasos para o recenseamento politico do Concelho de Guimarães, Districto de Braga."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/086
Unidad documental simple
1900 março 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/017
Unidad documental simple
1874 agosto 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato que a Câmara Municipal de Guimarães se propõe celebrar com a Companhia dos Banhos de Vizela.

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