"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento do Bacharel José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre ficar de nenhum effeito o Decreto de 23 de Maio do anno passado, pelo qual foi demettido."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/210
• Documento simples
• 1839 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro 1853 acerca da pertenção do Padre Simão das Angustias"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/039
• Documento simples
• 1854 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/002
• Documento simples
• 1853 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 Março 1853 acerca do requerimento do Padre Sebastião das Augustas"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/010
• Documento simples
• 1853 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril a respeito do processo feito ao rèo Joguio Naula Dubla"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/102
• Documento simples
• 1850 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/073
• Documento simples
• 1850 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de setembro de 1848 sobre requerimento do Padre Francisco de Meneses que pede ser coadjutor do Deão da Sé de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/170
• Documento simples
• 1848 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/143
• Documento simples
• 1846 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar á cerca do Compromisso da Irmandade da Misericordia de Goa e da reprezentação em que os Irmaons d'aquelle Estabelecimento pedem a sua approvação"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/093
• Documento simples
• 1846 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/011
• Documento simples
• 1844 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 d'Abril de 1841, ácerca da Reprezentaçãm ca Camara Municipal de Goa de 23 de Dezembro"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/201
• Documento simples
• 1841 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Dezembro de 1843, ácerca da representação de Panduranga Sinay Queneró, queixando-se como chefe e administrador dos Queneros, contra o Juiz de Direito das Ilhas de Goa, do Delegado do Procurador da Corôa, e Escrivão do mesmo Juizo por violencias por elles commettidas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/083
• Documento simples
• 1843 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 ácerca do Bacharel Jozé Cancio Freire de Lima Juiz da Relação de Goa, pedindo lhe sejão concedidas todas as regalias, e preeminencias de que gozão os Presidentes daquella Relação."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/078
• Documento simples
• 1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 1 de Dezembro de 1841, ácerca do Bacharel Francisco de Sena Fernandes, pedindo ser restituido ao Lugar de Juiz da Relação de Goa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/112
• Documento simples
• 1842 maio 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Julho de 1841, ácerca de Caetano Xavier Furtado, Advogado em Goa, pedindo sejão concedidos a todos os Advogados daquela Cidade, os mesmos privilegios concedidos aos que são formados pela Universidade de Coimbra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/111
• Documento simples
• 1842 maio 07

Parte de Procuradoria-Geral da República