Faro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro.
O parecer refere que o edifício é da Mitra de Faro.

Parecer acerca da apreensão de 80 caixas de charutos americanos sem despacho de carga, feita a bordo do patacho Santa Rita, no porto de Faro

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/022
Item
1845-12-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem ao Ministro da Justiça com officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e Copia de outro do Delegado da Comarca de Faro"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/057
Item
1840-02-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos inconvenientes que resultam do facto de o diretor da Alfândega de Faro ainda não ter recebido a circular derrogatória da outra de 20 de dezembro de 1838 do diretor da Alfândega Geral desta cidade.

"Ao Ministro da Justiça com a remessa d'uns documentos relativos á apprehenção do chá pela Alfandega de Faro"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/085
Item
1840-03-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça com as declaraçoens do Delegado da Commarca de Faro exigidas na Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Fevereiro passado"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/096
Item
1840-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Bacharel Joaquim Pedro Judice Samóra, apezar de transferençia para Juiz de Direito de Aveiro continuar a exercêr Jurisdicção na Commarca de Faro"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/137
Item
1840-05-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe as certidoens negativas das querellas por abuso da Imprensa concernente ás comarcas de Pombal, e Faro até á[s] suas datas

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/160
Item
1840-05-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as certidoens negativas das querellas por abuzo da Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/165
Item
1840-05-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete um Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa com as participações dos seus Delegados nas Commarcas de Pombal, Faro, 2.ª e 3.ª Vara desta Cidade, sobre querellas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/200
Item
1840-06-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo as participações dos delegados do Procurador Régio nas comarcas de Pombal, Faro e 2.ª e 3.ª Varas de Lisboa relativas às querelas por abuso da liberdade de imprensa.

"Idem ao Ministro da Justiça, acompanhando as Certidoes negativas das querellas por abuso da liberdade da Imprensa pertencentes ao mez de Maio ultimo"