Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Matias da Conceição, condenado na comarca de Évora pelo crime de atentado ao pudor.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que, tendo sido preso, na cidade de Évora, o presbítero António Joaquim do Nascimento como autor das intituladas pastorais de F. Fortunato de São Boaventura, foi ele mortalmente ferido junto à cadeia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio de Lisboa acerca do atentado praticado, na cidade de Évora ou Montemor-o-Novo, por um menor de dezasseis anos que pretendeu envenenar o seu pai com um copo de tóxico.