Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre se declarar o direito de descoberta a Manuel Domingues, das minas de chumbo e outros metais nas herdades da Chaminé e do Ligeiro, situadas na freguesia de Boa Fé, concelho de Évora.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 28 de junho de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado na comarca de Arraiolos acerca da oposição feita pela Misericórdia de Évora à demarcação do pinhal nacional do Cabeção em que participa que já está proposta a ação ordinária contra aquela Misericórdia e se vai proceder à vistoria no termo da contenda à vista dos títulos da antiga demarcação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca de um processo de liquidação de contribuição por título oneroso, em consequência de suspeita de fraude, instaurado em Évora.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Caetano José Gomes Monteiro, delegado do Procurador Régio na comarca de Évora, por diversos abusos e crimes que lhe eram imputados.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Diogo António Borges da Silva, em que pede para que sejam considerados bens imóveis para efeito de pagamento de contribuição de registo, as máquinas e outros utensílios da fábrica "Donzelas", em Évora.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta de que a cadeia de Évora está cheia de réus condenados a trabalhos públicos, que, por não terem trabalhos para se ocuparem, permanecem na cadeia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do cabido da Sé de Évora, em que pede ser autorizado a pagar á Casa Pia da dita cidade, e esta casa a ser obrigada a receber o capital de seis contos de réis e respetivos juros, que lhe deve, em títulos da Junta do Crédito Público.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.