"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/073
• Doc. simples
• 1850 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de setembro de 1848 sobre requerimento do Padre Francisco de Meneses que pede ser coadjutor do Deão da Sé de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/170
• Doc. simples
• 1848 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e ultramar de 8 de Fevereiro de 1848 á cerca da abolição dos odiozos exclusivos que ainda vexam os habitantes da Ilha de Cambrajua"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/060
• Doc. simples
• 1848 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 7 de Julho de 1847, á cerca da Portaria do Governador Geral do Estado da India de 18 de Fevereiro de 1847, pela qual mandou dissolver a Camara Municipal de Damão"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/014
• Doc. simples
• 1847 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 21 de Janeiro de 1847, ácerca das providencias tomadas pelo Governador Geral da India, sobre a fiscalisação da legalidade das dividas passivas das Communidades das Aldeas"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/158
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1846, á cerca da Camara Municipal da Comarca de Salcete, expondo os motivos que a determinarão a dimittir do emprego de Escrivão da mesma Camara a Jeronimo Manuel Constancio Vaz"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/148
• Doc. simples
• 1846 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/143
• Doc. simples
• 1846 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar á cerca do Compromisso da Irmandade da Misericordia de Goa e da reprezentação em que os Irmaons d'aquelle Estabelecimento pedem a sua approvação"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/093
• Doc. simples
• 1846 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Dezembro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal da comarca de Salsete, relativa as duvidas que se offerecem á mesma Camara na execução da Lei eleitoral"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/080
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Mnisterio da Marinha de 23 de Abril de 1841 á cerca dos Papeis que forão objecto da Portaria do dito Ministerio do 19 de Novembro de 1839 ácerca dos extravios da Fazenda Publica, que se dizem feitos em Damão nos annos de 1834, a 1837"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/021
• Doc. simples
• 1845 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/011
• Doc. simples
• 1844 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Outubro de 1841 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India ácerca do motivo por que não mandou cumprir a sentença do Tenente Francisco d'Assiz Henriques"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/026
• Doc. simples
• 1842 junho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República