Estado da Índia

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Estado da Índia

Termos equivalentes

Estado da Índia

Termos associados

Estado da Índia

10 Descrição arquivística results for Estado da Índia

"Ao Ministro da Marinha acerca do recurso de revista que da Relação de Goa subira ao Supremo Tribunal de Justiça na causa em que era recorrente Francisco José de Paiva, 1.º recorrido Bernardo Manuel de Araújo Rosa e 2.º recorrido o Ministério Público"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha.

"Ao Ministro da Marinha, acerca dos autos cíveis n.º 3889, entre partes a Fazenda Nacional e Ardescer Disocham Fardenije, remetidos para a Relação de Nova Goa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha. Remete a participação do Supremo Tribunal de Justiça sobre a remessa para a Relação de Nova Goa dos autos de revista cíveis n.º 3889, a fim de ser enviada ao Procurador da Coroa e Fazenda daquela Relação.

"Ao Ministro da Justiça, com a relação da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça acerca dos recursos que da Relação de Goa subiram ao mesmo Tribunal, dos autos que constam da relação que acompanhou a portaria do Ministério da Justiça de 10 de junho de 1848"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca dos recursos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça vindos da Relação de Goa, em que fosse interessada a Fazenda Pública"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o único recurso que se encontrava nas circunstâncias indicadas na portaria daquele ministério de 4 de outro de 1848 já foi julgado, por acórdão de 28 de janeiro de 1848, que concedeu a revista e mandou remeter os autos à Relação de Lisboa. Informa também que ordenou ao procurador régio da Relação de Lisboa que solicite o breve julgamento desta causa.

"Ao Ministro da Marinha em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 26 de Julho ultimo com as segundas vias das duas Cartas de Inquirição para o Libello contra o Deputado da Nação Portuguesa Joaquim Pedro Celestino Soares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha remetendo uma segunda via das duas cartas de inquirição expedidas pela Câmara dos Dignos Pares do Reino aos juízes de direito das comarcas das ilhas de Goa e Bardez, para serem inquiridas as duas testemunhas dadas em rol pelo Ministério Público no libelo acusatório contra o deputado da nação Joaquim Pereira Celestino Soares, capitão-tenente da armada, a fim de serem enviadas ao governador geral dos Estados da Índia, para o caso de as primeiras vias se extraviem.

"Officio ao Ministro da Marinha em que se lhe remette as Cartas de digencia expedidas pela Camara dos Dignos Pares constituida em Tribunal de Justiça, para em virtude dellas se proceder á Inquirição de testemunhas requeridas pelo Procurador Geral da Coroa, nas Ilhas de Gôa e Bardez, contra o Deputado da Nação Portuguesa Joaquim Pedro Celestino Soares, Capitão Tenente da Armada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha remetendo duas cartas de inquirição expedidas pela Câmara dos Dignos Pares do Reino para serem inquiridas as testemunhas dadas em rol pelo Ministério Público no libelo acusatório contra o deputado da nação Joaquim Pereira Celestino Soares, a fim de serem enviadas ao governador geral dos Estados da Índia, ordenando-lhe que faça logo promover à inquirição das testemunhas e remeta, com toda a brevidade, os depoimentos recolhidos para se juntarem ao processo.

  • Resultados

  • 10

  • Nr. de termos específicos

  • 5