- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Unidad documental simple004 - "Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento da Misericordia da Cidade da Horta"
- Unidad documental simple005 - "Em cumprimento do officio de 13 de Setembro de 1858. Acerca da pertenção da Irmandade de Nossa Senhora da Abbadia, da Cidade de Braga"
- Unidad documental simple006 - "Em cumprimento do officio de 26 de Setembro de 1857. Sobre os capitaes mutuados pela extincta Confraria de Nossa Senhora das Dores, que outrora existiu na Igreja de S. José de Santa Cruz"
- Unidad documental simple007 - "Em cumprimento da Portaria de 16 d'Abril de 1859. A respeito dos degradados Balthazar José Leite, Celestino José de Figueiredo Gonsalves, e Gabriel Pereira"
- Unidad documental simple008 - "Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
- Unidad documental simple009 - "Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"
- Unidad documental simple010 - "Sobre a pretenção da Junta de Parochia de Castanheira do Vouga"
- Unidad documental simple011 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
- Unidad documental simple012 - "Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro de 1859 - sobre a pretenção de D. Antonia Julia de Magalhaes Lanhas"
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