- PT/AHPGR/PGR/04/008/143
- Item
- 1853 junho 22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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"Em resposta ao officio de 9 d'Agosto 1851 acerca dos Estatutos do Montepio Coimbrense"
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Parecer para o Ministério do Reino relativo a Arzila, concelho de Coimbra..
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"Resposta fiscal. A respeito da Quinta da Toja que foi dos Frades de Santa Cruz de Coimbra."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre os limites de uma propriedade que pertencera ao Convento de Santa Cruz de Coimbra.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a possibilidade de as câmaras municipais de Coimbra e de Condeixa modificarem ou extinguirem um imposto de consumo destinado a custear as despesas com a "sustentação dos expostos".
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a ilegalidade cometida pela Câmara Municipal de Coimbra ao nomear, ainda que por via de concurso, um licenciado menor (cirurgião ministrante) para um partido médico.
"Ácêrca do acordo a que vieram o Governador do Bispado de Coimbra, o Seminario e o Cabido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a autorização para celebração de um contrato de cessão de bens para pagamento de uma dívida do Convento.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa