Chamusca

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"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre certos ferimentos feitos ao delegado do Procurador Régio do julgado da Chamusca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 de novembro de 1836, para que promova os procedimentos legais pelos ferimentos feitos ao delegado do Procurador Régio do julgado da Chamusca.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo por cópia uma portaria da Justiça, participando transferências de delegados"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete, por cópia, uma portaria do Ministério da Justiça, participando as transferências dos delegados Lucas da Trindade Leitão e Jacinto Maria Pereira Meneses Durão.

“Ao Ministro da Justiça acerca da ausência do delegado do Procurador Régio da Chamusca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado no julgado da Chamusca participou ter-se retirado para a vila de Pinhete, para se tratar de ferimentos que dois homens armados lhe fizeram.

"Ao Ministro da Justiça sobre a remoção do preso na Chamusca para Pombal Francisco Fernandes Serrão carecendo de auxílio"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Pombal, representando que, tendo sido preso, na vila da Chamusca, Francisco Fernandes Serrão como indiciado no homicídio perpetrado na vila da Redinha, na pessoa de José Pereira da mesma vila, e sendo necessário transferi-lo para a cadeia de Pombal, não é possível efetuar a sua remoção por falta de tropa que a auxilie.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara da cidade de Lisboa acerca do estado em que se acha a causa de denúncia entre partes, autora a Fazenda Pública, e D. Joaquina Máxima Lobo, ré D. Maria da Madre de Deus Rita Honcourt de Sousa Padilha"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara de Lisboa. Solicita informação sobre o estado da causa de denúncia entre a Fazenda Pública e Joaquina Máxima Lobo e a ré D. Maria da Madre de Deus Rita Honcourt de Sousa Padilha, acerca dos bens situados no campo de Monção, julgado da Chamusca, pertencentes a uma capela.

"Ao ministro da Justiça acerca dos nomes e sinais de cinco réus evadidos da cadeia da vila da Chamusca no dia 9 de agosto de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de agosto de 1846, com os nomes e sinais dos cinco réus evadidos da cadeia da vila da Chamusca, a fim de que se diligencie a sua captura.

"Acerca da dissolução da Junta de Parochia das Freguezias do Chouto do Concelho da Chamusca, e Santa Maria d'Ulme, por causa da sua desannexação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre se, em consequência da resolução do Governo de desanexar a freguesia do Chouto da freguesia de Santa Maria de Ulme, por se mostrar que tinham o número suficiente de elegíveis para os cargos paroquiais, a Junta de Paróquia eleita por aquelas freguesias deve ser dissolvida ou não.

"Requerimento de Diogo Hypolito Gusmão d'Almeida pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Diogo Hipólito Gusmão de Almeida pede uma pensão em recompensa dos serviços que prestou, como médico de partido da Câmara Municipal da Chamusca, na ocasião em que ali grassou a epidemia da cólera morbus.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.