- PT/AHPGR/PGR/05/01/36/072
- Item
- 1900 março 07
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo à barca de passagem no local de Lubazim.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que na praça pública da vila de Carrazeda de Ansiães, na noite de 12 de novembro de 1843, levantaram-se gritos sediciosos a favor do usurpador, que não tiveram consequência alguma, tendo-se já mandado promover o competente processo por este crime.
"Queixa apresentada contra o juiz municipal de Carrazeda de Ansiães"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca de uma queixa contra o juiz municipal de Carrazeda de Ansiães num processo de polícia correcional por ele julgado.
Contém a seguinte informação: "Não há que promover por enquanto".