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Cabo Verde

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"Idem ao mesmo acerca dos degredados que podem ser transportados para Cabo Verde na Escuna denominada = Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/131
Item
1839-08-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da pretensão de Luís Batista preso na cadeia da cidade e condenado em dois anos de degredo para Cabo Verde sobre ser conduzido a bordo do Brigue mercante "Cutter Maria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/125
Item
1839-08-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da relação dos réus degredados para as Ilhas de Cabo Verde conduzidos no Brigue de Guerra Conde de Vila Flor"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/106
Item
1839-08-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/065
Item
1850-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.