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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 28 de Ab...

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 28 de Abril de 1838 sobre representação de Manuel Antonio Martins que se queixa do actual Governador de Cabo Verde."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/110
Pièce
1838 junho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/065
Pièce
1850-08-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governador Geral da provincia de Cabo Verde pede esclarecimentos sobre a formação da culpa aos reus militares"

PT/AHPGR/PGR/04/035/500
Pièce
1879-09-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para a Direção-Geral do Ultramar, do Ministério da Marinha.