- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Unidad documental simple011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1850 á cerca dos prejuizos que accuzão os Vendilhões volantes aos principaes Negociantes da Cidade de Braga no seu Commercio"
- Unidad documental simple012 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1850 á cerca dos Estatutos para a nova Sociedade da exportação de frutas Michaelense"
- Unidad documental simple013 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1850 ácerca do requerimento em que Joaquim Leocadio Correia pede ser jubilado como Professor de Gramatica e Lingua Latina da Cidade d'Elvas"
- Unidad documental simple014 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1850 á cerca da Jubilação do Professor da Cadeira de Gramatica Latina da Vila de Niza"
- Unidad documental simple015 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1850 ácerca da jubilação pedida por Antonio José Evangelista Professor da Cadeira de Gramatica Latina na Vila de Linhares"
- Unidad documental simple016 - "Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino do 1º d'Abril e 23 de Maio de 1850 ácerca da jubilação pedida por Calisto Luiz d'Abreu Professor de Latim da Cidade d'Aveiro"
- Unidad documental simple017 - "Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1850 á cerca da pertenção de Antonio José de Sousa Pinto, em que pede que lhe seja insinuada a Doação de um praso"
- Unidad documental simple018 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Soutello em que pede a remissão de alguns fóros"
- Unidad documental simple019 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1850 á cerca do requerimento de Izidoro Marques Rodrigues, em que pede a licença para a exploração d'uma mina de carvão"
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