Aveiro

"Sobre a representação da Camara Municipal d'Aveiro contra a eleição dos Procuradores á Junta Geral do Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/096
Item
1878 julho 26

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a queixa apresentada ao Governo pela Câmara Municipal de Aveiro, onde se considera não ter sido levada em conta a população existente em cada concelho, ao fixar-se o número de procuradores a figurar na assembleia distrital.

" Acerca da authorisação pedida pela Camara Municipal d'Aveiro para vender o terreno concedido para n'elle edificar escola d'ensino primario do Legado do Conde de Ferreira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/042
Item
1871 abril 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Março 1852 acerca das arguições feitas pelo Governo Civil d'Aveiro ao Juiz Ordinario do Julgado de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/008/120
Item
1852 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1848 ácerca do incluzo requerimento documentado em que Joze Correia Leite Barboza recorre do Conselho de Districto d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/006/120
Item
1848 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral de Aveiro, sobre ter sido comdemnado em Multa o regedor da Parroquia de S. Julião de Cacia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/223
Item
1842 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 7 dito sobre representação do 2º Tenente d'Engenheiros Francisco de Paula Souza Pegado queixando-se do Administrador Geral d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/247
Item
1837 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à queixa do Director das Obras da Barra de Aveiro contra o Administrador Geral daquele Distrito, por tê-lo suspendido de funções e mandado prender.

"Idem de 18 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Beja sobre duvida suscitada pela Camera d'Aveiro ne execução do Artº 3º do Decreto de 19 de Setembro relativa ás congruas dos Parochos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/069
Item
1836 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Silverio Augusto Pereira da Silva ponderando a conveniencia dessacamento do pantano denominado da Baleira de Fermentellos proximo a Aveiro declara que formará uma Comp.ª para effectuar esse melhoramento se pelo estado lhe forem concedidos os terrenos dessecados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/053
Item
1872 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/032
Item
1869 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

O Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, expõe sobre a conduta do Juiz de Direito da comarca de Aveiro, concluindo que "tudo deixa ver que são fortes as apreensões de que na Comarca de Aveiro a administração da justiça não está gozando da precisa autoridade."

"Ácêrca do dessecamento da denominada Pateira de Fermentellos no Districto d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/116
Item
1877 novembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre aspectos legais da concessão a particulares de licenças para enxugo de terrenos.

Arquivo Histórico

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