Arouca

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"Ao Ministro da Justiça acerca da colocação da cadeira do Ministério Público no Tribunal do ...

"Ao Ministro da Justiça acerca da colocação da cadeira do Ministério Público no Tribunal do juízo de direito na comarca de Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, informando que "a cadeira do Ministério Público na sala do tribunal da mesma comarca está colocada em lugar inferior ao banco dos réus, que ocupa uma tribuna elevada à direita da sede do juiz, e pede providências para cessar esta indecência em desdouro dos magistrados representantes do Governo e órgãos da sociedade". O Procurador-Geral considera justa e fundada a reclamação do delegado.

"Ao Ministro da Justiça acerca dos diversos matrimónios atribuídos ao juiz de direito da comarca de Arouca, António Fernandes Álvares Fortuna"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, informando que foi descoberto o assento do primeiro matrimónio do juiz de direito da comarca de Arouca, António Fernandes Álvares Fortuna, com Maria Carmina da Silva Sampaio, mas a certidão de óbito desta revela que esta faleceu antes do segundo casamento contraído pelo juiz em Inglaterra com uma senhora inglesa, não se verificando, pois, o crime de bigamia que lhe é imputado. Relativamente ao outro matrimónio que se diz celebrado com a filha de um procurador na Rua Nova do Almada, na cidade do Porto, com a qual atualmente coabita, continuam as diligências para verificar este facto.

"Ao Ministro da Justiça sobre a inaptidão do juiz de direito da comarca de Arouca, para desempenhar a diligência acerca da queixa que ao Governo dirigira Manuel Soares de Sousa contra o delegado daquela comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, dando conta de o juiz de direito da mesma comarca não ser apto para apreciar a queixa que ao Governo dirigiu Manuel Soares de Sousa contra ele, por ser seu inimigo, e pede que seja mandado informar outro juiz.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto acerca do procedimento contra o bacharel António Fernandes Álvares Fortuna"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, informando que se tem procedido às diligências para se descobrir o lugar em que se efetuou o segundo casamento do bacharel António Fernandes Álvares Fortuna, juiz de direito da comarca de Arouca, que constituía o crime de bigamia, oficiando-se aos prelados das dioceses do Porto e Aveiro, sem que até ao momento se tenha obtido qualquer resultado.

"Ao Ministro da Justiça acerca da queixa motivada por Manuel Soares de Sousa, contra o delegado da comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uns ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto, de 31 de julho de 1848, em que solicita ser ouvido sobre a queixa que julga ter sido feita contra ele por Manuel Soares de Sousa, dirigida ao Governo, julgando-o fundada na carta que tinha escrito ao padre António Gomes do Vale Quaresma sobre o pagamento de umas multas.

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do bacharel Sebastião António Peixoto Coelho dizendo que deixa o lugar de delegado da comarca de Arouca, em virtude da exoneração que lhe foi dada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do bacharel Sebastião António Peixoto Coelho, em que participa que deixa o lugar de delegado da comarca de Arouca, em virtude da exoneração que lhe foi dada, e solicita ser empregado em alguma comarca próxima à cidade do Porto.

"Ao ministro da Justiça acerca de uma desordem que no dia 6 de setembro de 1847 teve lugar e...

"Ao ministro da Justiça acerca de uma desordem que no dia 6 de setembro de 1847 teve lugar em um arraial próximo à vila de Arouca entre pessoas do povo e alguns homens armados da Companhia Administrativa de Segurança Pública"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício enviado a 3 de setembro de 1847, participa uma desordem que, no dia 6 de setembro de 1847, teve lugar num arraial próximo da vila de Arouca entre pessoas do povo e alguns homens armados da Companhia Administrativa denominada de Segurança Pública, de que resultou um grave ferimento num indivíduo do povo. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Arouca expôs "a necessidade de dissolução da sobredita companhia, cuja existência impede a ação da justiça".

"Ao ministro da Justiça, acerca das proclamações afixadas no dia 24 de setembro de 1846, nas...

"Ao ministro da Justiça, acerca das proclamações afixadas no dia 24 de setembro de 1846, nas esquinas em Arouca, em que chamavam às armas os miguelistas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 25 de setembro de 1846, participando que, no dia 24 do mesmo mês, apareceram afixadas pelas esquinas proclamações impressas, em que "chamavam às armas miguelistas" e que solicitou àquele delegado do procurador régio que promovesse os termos judiciais do processo por este facto.

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