Amarante

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"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre o Officio de 9 deste mez, em que o Administrador Geral intrino do Porto expõe as circunstancias que se suscitarão na reunião dos Eleitos de que trata o Nº 2 os §3º do Artigo 82 do Codigo Administrativo, para occorrer as despezas dos Conselhos, e a representação que lhe dirigio a Camara Municipal d'Amarante"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem ao Ministro da Fazenda ácerca da nota da acção proposta na Commarca de Amarante contra a Fazenda Publica, por José Joaquim da Costa Soares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando documentos e esclarecimentos para com eles o delegado na comarca de Amarante contrariar a ação que foi proposta contra a Fazenda Pública por José Joaquim da Costa Soares.

"Ao Ministro da Justiça com a participação de haverem assaltado e roubados os Correios de Vila Real e Amarante"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que, na madrugada do dia 8, os condutores de malas dos Correios de Vila Real e Amarante foram assaltados nas proximidades de Valongo, tendo-se já expedido as ordens necessárias para a instauração do respetivo processo.

"Ácerca d'uma remissão de fôro pedida pelo emphyteuta José Taveira de Carvalho Pinto de Menezes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que José Taveira de Carvalho Pinto de Meneses pede a remição de um foro que paga à Colegiada de Nossa Senhora de Oliveira de Guimarães, imposto numa parte do casal de Courelas de Baixo, situado na freguesia de Santo André de Telões, concelho de Amarante.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da reclamação feita pelo Delegado do Procurador Regio da Relaçam do Porto na Commarca de Amarante, para ser depositada a quantia de 15$000 reis excesso de valor de hum predio adjudicado á Fazenda Nacional, na execução contra Jose Pinheiro de Morgide"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Acêrca da reivindicação dos bens da commenda de Santa Maria de Gondar, de que se acham de posse os parochos de Gondar, Magdalena e Lufrei"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se se pode ou não intentar uma ação de reivindicação relativamente aos bens da comenda de Santa Maria de Gondar, que estão na posse dos párocos de Gondar, Madalena e Lufrei.
Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.

Processo em que José de Mesquita Costa e Melo, abade colado da freguesia do Salvador de Real, pede permissão régia para aforar umas terras pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

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