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Alter do Chão

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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 àcerca do requerimento em que Manuel Fernandes das Neves pede confirmação de hua venda digo de hua compra à Mizericordia de Alter do Chão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/122
Pièce
1845 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845 ácerca do Requerimento em que Nicoláo Carvalho pede licença para aforar á Camara digo á Mizercordia de Alter do Chão certos predios que ella possue"

PT/AHPGR/PGR/04/004/116
Pièce
1845 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Pires pede a Confirmação do aforamento de hua Courela sita no Valle de Junco pertencente á Mizericordia de Alter do Chão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/158
Pièce
1845 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1851 acerca das arguições suscitadas entre o Curador dos Orfãos de Alter do Chão José Manuel de Campos Feo. e o Delegado da Comarca da Fronteira Manuel de V. da Cunha Sousa Bento Maldonado Bandeira"

PT/AHPGR/PGR/04/008/119
Pièce
1852 abril 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"O Governador civil do Districto de Portalegre propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Sousel e Alter do Chão."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/082
Pièce
1900 março 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"A junta de Parochia de Alter do Chão pede a expropriação d'uma porção de terreno da cerca da Misericordia para fundação de uma Egreja"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/095
Pièce
1878 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 18 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Barreto Castellino e Costa Falc...

"Idem de 18 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Barreto Castellino e Costa Falcão, em que se queix da continuação dos excessos praticados pelos habitantes da Villa de Seda, contra a sua propriedade denominada a Coutad de São Porissos, e pede providencias que obstem a Continuação dos mesmos excessos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/095
Pièce
1839 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Setembro de 1842 sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio d'Al...

"Idem de 13 de Setembro de 1842 sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio d'Alter contra o Administrador do Concelho respectivo por ter imposto coimas por seus officios aos transgressores das Posturas e recebendo-as sem seguir os meios judiciaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/238
Pièce
1842 novembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, ácerca da Misericordia d'Alter do Chão, pedindo Licença para vender os bens que julgar conveniente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/004
Pièce
1844 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1844, á cerca de José Barretto Alvim, pedindo a authorização necessaria para tomar de aforamento á Misericordia da Villa de Alter do Chão alguns terrenos que pertencem á mesma Misericordia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/179
Pièce
1844 dezembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia d'Alter do Chão, pedindo authorização para aforar os predios que constituem os fundos d'aquelle Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/211
Pièce
1845 janeiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento de uma porção de terreno celebrado sem auctorisação do Governo, entre a Juncta de Parochia de Seda, e Jozé Lopes Mendes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/010
Pièce
1845 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Sobre a annexação da freguezia de Alter Pedroso á de Alter do Chão, e sobre se tem de proceder-se á eleição de nova Junta de parochia com os eleitores d'ambas as freguezias"

PT/AHPGR/PGR/04/035/458
Pièce
1879-05-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 8 do corrente á cerca de hum artigo publicado na Gazeta dos Tribunaes contra o Juiz Ordinario de Alter do Chão"

PT/AHPGR/PGR/09/01/06/052
Pièce
1844-12-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 8 de dezembro de 1844, acerca de um artigo publicado na Gazeta dos Tribunais contra o juiz ordinário de Alter do Chão.