"Pretensão do delegado de Almodôvar Abel Franco"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o delegado na comarca de Almodôvar, Abel Franco, pede para ser nomeado juiz de terceira classe ou vogal de algum tribunal administrativo.
"Ao Ministro da Justiça relativo ao assassinato de Manoel Loureiro Palma"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Almodôvar, de 14 de dezembro de 1845, em que informa do estado do processo instaurado pelo assassínio de Manuel Lourenço Palma, no monte da Caiada, naquela vila.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Almodôvar, de 21 de novembro de 1845, em que participa ter requerido a querela no processo relativo ao assassínio de Manuel Lourenço Palma, lavrador naquela comarca, e ter dado o rol das testemunhas, tendo só sido inquiridas até ao momento nove.
"Ao Ministro da Justiça á cerca do Assassinio de Manoel Lourenço Palma, no Julgado de Almodovar"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Almodôvar, de 23 de setembro de 1845, em que participa o assassínio de Manuel Lourenço Palma, praticado, no dia 21 do mesmo mês, por cinco homens armados, que, depois, se dirigiram para a casa da vítima, onde estava a sua mulher, e a roubaram.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino acerca dos requerimentos e representações da Câmara Municipal de Almodôvar e dos habitantes desta vila sobre as cadeiras de Filosofia, Dogma e Moral, instituídas no convento da vila por José de Santo António Moura.
O Procurador-Geral da Coroa refere que "não pode ser satisfeita esta exigência, porque não existem na Secretaria os livros do registo dos pareceres dados até setembro de 1836, tendo estes livros ficado em poder do Magistrado, que então exercia este cargo".
"Sobre a caução do Recebedor da Commarca d'Almodovar, Visconde d'Atouguia."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Fazenda.
