Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Dias Bravo, ou José Bispo, condenado em Alcobaça por crime de furto de duas vacas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Duarte, condenado na comarca de Alcobaça pelo crime de homicídio.