Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a dissolução da gerência municipal do concelho de Alcobaça, por não ter apresentado as suas contas no tempo legal.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Dias Bravo, ou José Bispo, condenado em Alcobaça por crime de furto de duas vacas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Alcobaça e do traslado do corpo de delito formado pelos abusos atribuídos ao escrivão que foi do julgado da Pederneira, Félix Pereira Marques, em que o Procurador Régio solicita da Procuradoria-Geral da Coroa instruções sobre a suficiência do corpo de delito para sobre ele assentar a querela criminal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de janeiro, acerca da omissão imputada ao delegado do Procurador Régio na comarca de Alcobaça, Alexandre José Coelho de Abreu, por não ter deixado ao magistrado interino que o substituiu na delegação durante a sua licença todos os documentos sobre os abusos imputados ao escrivão e tabelião do julgado da Pederneira, Félix Pereira Marques. O Procurador-Geral entende que não há fundamento para exigir responsabilidade ao delegado da comarca de Alcobaça, porque não existiu a negligência, em virtude da participação inexata do seu substituto na delegação durante a sua ausência.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete, por cópia, uma portaria do Ministério da Justiça, participando as transferências dos delegados Lucas da Trindade Leitão e Jacinto Maria Pereira Meneses Durão.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da recusa do Delegado do Procurador Régio no julgado de Alcobaça em promover as execuções da Junta do Montepio Agrário daquela vila.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando que o bacharel Lucas da Trindade Leitão continua a exercer o emprego de Delegado do Procurador Régio no julgado de Alcobaça e que o bacharel Jacinto Maria Pereira Meneses Durão foi transferido do lugar de Delegado no julgado da Chamusca para o de Alenquer.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Duarte, condenado na comarca de Alcobaça pelo crime de homicídio.