- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Unidad documental simple322 - "Ácerca de José Pita de Sousa pedindo lhe seja perdoada a pena"
- Unidad documental simple323 - "Ácerca de José Ignacio Pimentel pedindo que a pena de degredo lhe seja redusida e commutada em prisão na cadea d'Angra do Heroismo"
- Unidad documental simple324 - "Ácerca de João da Costa Roma pedindo que fique expiada a culpa com o tempo da pena que tem soffrido"
- Unidad documental simple325 - "Ácerca de Luiz d'Oliveira Queiroz ou Maia pedindo lhe seja perdoada a pena que lhe resta cumprir"
- Unidad documental simple326 - "Ácerca de Luiz Nabaes da Fonseca pedindo perdão"
- Unidad documental simple327 - "Expropriação de terreno na cerca das freiras da Esperança, requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
- Unidad documental simple328 - "Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
- Unidad documental simple329 - "Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"
- Unidad documental simple330 - "Requerimento do Réo Manoel Joaquim Manhoso pedindo perdão"
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