- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 33 - Registo de Pareceres e Informações
- 88 more...
- Unidad documental simple089 - "Acerca do requerimento em que os filhos de Bernardo Jose Pinto pedem succeder na pensão que sua fallecida mae fora concedida."
- Unidad documental simple090 - "Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal."
- Unidad documental simple091 - "Acerca das condições para a permissão de estabelecimentos insalubres e perigosos."
- Unidad documental simple092 - "Acerca de quando se deve contar o prazo estabelecido para a prescripção da obrigação de serviço militar."
- Unidad documental simple093 - "Acerca da queixa feita por Antonio Florencio dos Santos contra irregularidades que diz praticadas nos exames do Lyceo de Lisboa."
- Unidad documental simple094 - "Acerca do requerimento em que Antonio Gomes da Silva Sanches pede a concessão de graça de fazer acto."
- Unidad documental simple095 - "Sobre a intelligencia da Portaria ácerca de recrutamento de 30 de julho de 1866."
- Unidad documental simple096 - "Sobre se D. Rita Falcão é competente para receber os vencimentos em divida a seu fallecido marido João Luiz de Sousa Falcão"
- Unidad documental simple097 - "Acerca das irregularidades comettidas no recenseamento dos 40 maiores contribuintes do concelho de Mondim."
- 29 more...