- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple061 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio Alexandre Pargana Teixeira e Castro e sua mulher pedem que a Camara Municipal de Vila Nova de Portimão lhes restitua certa quantia"
- Unidad documental simple062 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 à cerca do requerimento em que João Luis Carreira recorre dos Acordaons do Concelho de Districto do Coimbra sobre demolição de humas azenhas"
- Unidad documental simple063 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1849 à cerca do requerimento em que João Alvares de Moura pede licença para demandar o Administrador do 3º Bairro da Cidade do Porto"
- Unidad documental simple064 - "Em officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril corrente sobre providencias pedidas pela parte da Companhia União ao Governo"
- Unidad documental simple065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1849 relativo á pertenção da Camara Municipal de Vianna do Castello para um encontro com a Fazenda Nacional"
- Unidad documental simple066 - "Em officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril corrente sobre requerimento do Visconde Veiros em que pede alguns Paineis que estão na Academia das Bellas Artes"
- Unidad documental simple067 - "Em officio do Reino de 12 de Abril corrente sobre Alvará de Legitimação que pede para para seu filho, o Padre Joaquim José Pimentel"
- Unidad documental simple068 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1849 acerca do requerimento em que o Presbytero Manuel Lopes de Carvalho pede Alvará de Legitimação para seus filhos"
- Unidad documental simple069 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril 1849 sobre o requerimento em que Porfirio José da Costa Malheiro pede Alvará de Legitimação"
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