- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple027 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1843 ácerca do Requerimento do Capitão Francisco de Assiz Esquiasse de Menezes."
- Unidad documental simple028 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse"
- Unidad documental simple029 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Novembro de 1842, e de 10 de Maio de 1843, ácerca da reclamação feita pelo Ministro Inglez, a favor de Mr. Visger."
- Unidad documental simple030 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro, e 28 d'Abril de 1843 ácerca da pertenção de Francisco Duvergier, que se diz Viuva do Brigadeiro Duvergier"
- Unidad documental simple031 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 18 de Abril de 1843 ácerca do requerimento de Joaquim Joze Xavier Henriques que pertende Carta de Legitimação e Foro de Fidalgo Cavalleiro para seus filhos."
- Unidad documental simple032 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Maio de 1843, ácerca do Officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre a desobediencia do Juiz de Direito Accacio Alvares d'Araujo"
- Unidad documental simple033 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1843, ácerca de Francisca Felicia, Viuva do Soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido na Hespanha, fasendo parte da Divisão auxiliadora, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
- Unidad documental simple034 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, relativa a D. Margarida Delfina d'Andrade pedindo a continuação do abono dos Montes pios que chegou a fruir como Irmãa do fallecido Themotheo Irenio Machado, 2.º Tenente da Armada, e Theofilo Rogerio d'Andrade, Capitão de Fragata."
- Unidad documental simple035 - "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega de Manuel Matheus de Mendonça reclamado pelo Capitão General da Provincia de Badajoz como desertor do Exercito Hespanhol"
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