- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Unidad documental simple124 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845 á cerca dos Estatutos da Companhia de Fiaçao e tecidos Lisbonense"
- Unidad documental simple125 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que Antonio José da Costa pede hum Titulo por que a sua Fabrica de Cortumes possa gosar dos Previlegios por Lei"
- Unidad documental simple126 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que o Conde de Mesquitela pede não ser incluido nos devedores de Direitos de Mercê"
- Unidad documental simple127 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que Joaquim Manuel Constancio pede que seu netto Diogo Augusto de Castro Constancio não seja incluido na relaçao de que trata o artº 8 da Ley de 26 de Março de 1845"
- Unidad documental simple128 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845 á cerca da Supplica da Camara Municipal de Beja e officio do Governador Civil do mesmo Districto em que pede aprovaçao dos Estatutos do Banco Rural que ali se pertende estabelecer"
- Unidad documental simple129 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1845, á cerca do requerimento da Junta de Parroquia de S. Braz para licença de aforar hum Terreno que ali possui"
- Unidad documental simple130 - "Em virtude do officio co Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de José Ribeiro Carvalhaes que pede digo em que se queixa do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul pelo ter mamdado prender sem culpa formada"
- Unidad documental simple131 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Carlos da Silva Seguias que pede huma gratificação annual de 30$000 reis por ensinar na sua Aula o Francez"
- Unidad documental simple132 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1845 à cerca do requerimento em que D. Maria Joze do Vale Pereira Cabral e seu marido pedem licença para vender os bens dotaes"
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