- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Unidad documental simple153 - "Em resposta ao officio de 27 d'Agosto 1853 acerca do requerimento do Viconde e Vicondessa de Podentes"
- Unidad documental simple154 - "Em cumprimento da Portaria de 1 de Setembro 1853 acerca de diligencias feitas para se obter os Estatutos e mais papeis pertencentes á Irmandade do antigo Regimento nº 19 com a invocação de Nossa Senhora da Victoria erecta na Praça de Cascais"
- Unidad documental simple155 - "Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"
- Unidad documental simple156 - "Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto 1853 ácerca do requerimento de José Xavier Pereira de Macedo, Auditor da 8ª Divisão Militar em que pede ser Juiz de Direito de Tavira"
- Unidad documental simple157 - "Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e propriedade do Theatro de S. João da Cidade do Porto"
- Unidad documental simple158 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar"
- Unidad documental simple159 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro 1852 sobre a conveniencia de se vender o edificio da Cadêa da Ilha do Pico, e construir-se outra"
- Unidad documental simple160 - "Em virtude do despacho exarado no requerimento de Julio Eduardo da Silva Pedroza Guimarães de Faria e Menezes"
- Unidad documental simple161 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro ultimo a respeito da Legitimação pedida por João Ugnacio Dias Madeira"
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