- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Unidad documental simple106 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1857. Ácerca da pretenção de Manoel Clemente Gomes"
- Unidad documental simple107 - "Em cumprimento do officio de 28 de Dezembro de 1857. Sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de S. Matheus do Lugar da Urselina na Ilha de S. Jorge"
- Unidad documental simple108 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção da Administração da Santa Casa da Misericordia de Vianna do Castello"
- Unidad documental simple109 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro 1858. Compromisso da Confraria de Santa Cruz e Passos da Penha de França"
- Unidad documental simple110 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Fevereiro de 1858 - a respeito do réo, Presiado, José da Silva"
- Unidad documental simple111 - "Em cumprimento do officio de 2 de Janeiro de 1858. A respeito do requerimento da Junta de Parochia de Santo Estevão, Concelho do Sabugal"
- Unidad documental simple112 - "Em cumprimento do officio de 30 de Dezembro 1857; a respeito da pretenção da Junta de Parochia da Confraria do Santissimo, erecta na Freguesia do Castellejo"
- Unidad documental simple113 - "Em cumprimento da Portaria de 8 de Março de 1858. Sobre o processo do Soldado d'Infantaria Nº 2 - Julio Cezar"
- Unidad documental simple114 - "Em cumprimento da Portaria de 8 de Março de 1858. Ácerca do réo José Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 15"
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