- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple110 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro corrente a respeito do perdão requerido por Joanna Margarida Xavier; Mãi d'um Capitão"
- Unidad documental simple111 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Septembro de 52 a respeito do requerimento em que Francisco Victo Pereira da Silva pede se lhe conte o serviço no Regimento de Infantaria 4"
- Unidad documental simple112 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro 1854 ácerca da Patente de privilegio de invenção e introducção para as Provincias Ultramarinas de machinismo de extrahir azeite pedido por Antonio José Duarte Nazareth"
- Unidad documental simple113 - "Em cumprimento da Portaria de 14 d'Outubro de 53 sobre o requerimento de Isabel Maria Gomes Baracho, pedindo pensão"
- Unidad documental simple114 - "Em cumprimento da Portaria de 10 Junho 1853 ácerca do requerimento de D. Thomazia Vellozo Castello Branco, e sua Irmãpara lhe [ser] applicada a Lei de 19 de Janeiro 1827"
- Unidad documental simple115 - "Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito da pertenção de Antonio Candido Pinheiro Furtado"
- Unidad documental simple116 - "Em cumprimento da Portaria de 23 d'Abril de 1853 acerca do requerimento de Maria Roza, viuva de José de Sousa Santareno, Cabo de Veteranos, que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 27 de Janeiro 1827"
- Unidad documental simple117 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o pagamento de uma indemnisação a Mr. Croft"
- Unidad documental simple118 - "Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro 1854 á cerca do requerimento do Capitão de Fragata Paulo Conturini"
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