- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Unidad documental simple117 - "Idem de 28 de Junho de 1838 sobre papeis relativos á exteincção da Cadeira de Filosophia da Cidade da Horta"
- Unidad documental simple118 - "Idem 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de João de Vasconcellos sobre ser contemplado nas folhas dos meses de Julho Agosto e Setembro na qualidade de Professor substituto do Collegio das Artes da Universidade de Coimbra"
- Unidad documental simple119 - "Idem d e28 de Junho sobre o requerimento de Antonio Augusto da Motta Frasão, substituto Regio das Aulas Filosophia sobre mudança de Cadeira"
- Unidad documental simple120 - "Idem de 2 de Junho de 1838 acerca do requerimento de Joaquim José de Santa Anna sobre confirmação vitalicia do logar de Amanuençe da Administração do Concelho de Elvas"
- Unidad documental simple121 - "Idem de 16 de Outubro de 1838 acerca do requerimento de Paulo lourenço Pinet sobre se lhe conceder um Privilegio exclusivo por 15 annos para executar hum processo novo de refinar cebo"
- Unidad documental simple122 - "Idem de 8 de Junho de 1838 acerca do offericimento, que faz Francisco Fernandes Xavier Costa a favor do Cofre da Commissão dos Entrevados"
- Unidad documental simple123 - "Idem de 1 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Constança Joanna Roza sobre se lhe conceder uma penção"
- Unidad documental simple124 - "Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal da Villa de Frades sobre a desanexação de Villa Alva daquelle concelho"
- Unidad documental simple125 - "Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Moura expondo o estado das dividas e recursos"
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